| Projeto: |
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PL 769 17/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-769/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0769-2021 |
| Promovente: |
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Luana Alves / George Hato / Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / APLICACAO DE RECURSOS / CONSELHO GESTOR / CRIACAO / CULTURA / EDUCACAO / EMPREGO / ESPORTE / ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL / FORMACAO PROFISSIONAL / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL / HABILITACAO PROFISSIONAL / HABITACAO / IGUALDADE / INCLUSAO / LAZER / MEMBROS / NEGRO / POLITICAS PUBLICAS / RACA / RECURSOS FINANCEIROS / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / TRABALHO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1760-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | CCJ | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 03/02/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 18 em 15/12/2021
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